Termos e Condições de Uso

Última Atualização: 16 de junho de 2025

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar a plataforma de operações online da Binexa ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda e se vincula integralmente a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Binexa ("Empresa", "nós"). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente todo e qualquer uso da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Binexa fornece acesso a um software de tecnologia avançada que funciona como uma plataforma de execução de operações online. A Plataforma é uma ferramenta que permite aos usuários interagir com cotações de mercado e executar operações por sua própria conta e risco.

Nossos serviços são estritamente de execução. A Binexa não fornece consultoria financeira, recomendações, análises, assessoria de qualquer tipo, nem gestão de carteiras ou de capital. Todas as decisões de operação são exclusivamente suas.

3. Elegibilidade e Conformidade Geográfica

3.1. Elegibilidade

Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato.

3.2. Jurisdições Restritas

A Plataforma não está disponível para indivíduos ou entidades localizadas, residentes ou cidadãs de certas jurisdições ("Jurisdições Restritas"), incluindo, mas não se limitando a, Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, e países listados pelo GAFI como de alto risco. A lista de Jurisdições Restritas pode ser alterada pela Empresa a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.3. Sua Responsabilidade Exclusiva

É sua responsabilidade exclusiva e incondicional garantir que o uso dos nossos serviços é permitido sob as leis e regulamentos de sua jurisdição local. Você concorda em não utilizar a Plataforma se o seu uso for ilegal em seu país ou jurisdição. Ao acessar a Plataforma, você declara e garante que seu uso não viola nenhuma lei ou regulamento local aplicável a você.

4. Aviso de Risco Fundamental

A atividade de operações financeiras envolve um risco elevado e inerente de perda de capital. A natureza dos mercados é volátil e imprevisível. Você reconhece, entende e aceita que:

  • Existe a possibilidade real da perda total e irrecuperável de todos os fundos depositados em sua conta.
  • O desempenho passado não é garantia de resultados futuros.
  • Você não deve operar com capital que não pode se permitir perder.
  • A Binexa não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, sobre os resultados de suas operações.

5. Responsabilidades Gerais do Usuário

Além de outras obrigações nestes Termos, você é o único responsável por:

  • Manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Todas as atividades e operações realizadas através de sua conta.
  • Avaliar a adequação dos riscos por conta própria antes de realizar qualquer operação.
  • Garantir a conformidade com todas as leis fiscais aplicáveis em sua jurisdição para a declaração de eventuais resultados.

6. Atividades Proibidas

É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:

  • Qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou maliciosa, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
  • Utilizar qualquer software de automação (robôs, spiders), a menos que expressamente permitido pela Empresa.
  • Explorar vulnerabilidades do sistema, manipular preços ou realizar qualquer ato que comprometa a integridade da Plataforma.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. "COMO ESTÁ"

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo. Nós nos isentamos de todas as garantias, incluindo garantias de funcionalidade, disponibilidade ininterrupta, segurança ou ausência de erros.

7.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Binexa, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, especiais, punitivos ou incidentais, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7.3. Isenção Regulatória

Você reconhece que a Binexa não é uma instituição financeira regulada no Brasil (pela CVM ou Banco Central) ou em outras jurisdições específicas. Você não possui as proteções associadas a serviços regulados.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de toda e qualquer responsabilidade a Binexa e seus afiliados, diretores, agentes e funcionários de quaisquer reivindicações, passivos, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou de alguma forma relacionados a: (i) sua violação destes Termos; (ii) seu uso da Plataforma; ou (iii) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e qualquer disputa decorrente deles serão regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da jurisdição onde a Empresa está registrada. Você concorda irrevogavelmente em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais dessa localidade para a resolução de todas as disputas.

10. Disposições Gerais

  • Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Empresa.
  • Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão possível, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
  • Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível na Plataforma. Seu uso continuado após qualquer modificação constitui sua aceitação dos novos Termos.